Telegram utiliza decisão recente para reforçar suas alegações de que os tokens Gram não são valores mobiliários

O Telegram apontou para um novo precedente que poderia reforçar seu argumento contra as alegações de violação das leis federais de valores mobiliários dos Estados Unidos.

Em uma carta de 6 de março ao juiz P. Kevin Castel, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, o Telegram chamou a atenção para um caso recente que afirma que mina a injunção da Security and Exchange Commission (SEC) contra a empresa. 

Telegram vs. SEC: resumo do caso

Para recordar, o Telegram está envolvido em uma batalha legal com a SEC, desde que este lançou uma investigação em outubro passado sobre a oferta inicial de moedas (ICO) de US$ 1,7 bilhão em 2018 do Telegram para a Telegram Open Network (TON).

Antes de sua ICO, os criadores do Telegram haviam protocolado um “Aviso de Oferta Isenta de Valores Mobiliários” – também conhecido como Formulário D – na SEC para a primeira rodada de sua oferta, seguido por um segundo aviso em março. A isenção específica usada pelo Telegram, Formulário D 506 (c), autorizou a oferta exclusivamente a investidores credenciados.

A SEC, no entanto, optou por investigar o Telegram com o argumento de que, uma vez que o Telegram entregasse Grams aos seus compradores iniciais, eles seriam capazes de revender bilhões de tokens no mercado aberto ao público investidor.

Na visão da agência, a estrutura das ofertas privadas incentivou o desenvolvimento de um mercado secundário antes do lançamento da blockchain TON, levando a SEC a declarar a oferta ilegal e a emitir uma ordem de restrição temporária para emissão de tokens.

Novo argumento do Telegram

Em sua alegação na sexta-feira, o Telegram aponta para uma decisão recente de 3 de março no Tribunal de Apelação da Califórnia, Segunda Divisão – que pouco tem a ver com criptomoeda, mas envolve um conflito legal sobre uma parceria para renovar e arrendar espaço em um prédio no centro de Los Angeles.

Na opinião do Telegram, a sentença do tribunal da Califórnia sobre o caso apresentado pelo autor – “Siry Investment” – apóia a posição do Telegram contra a SEC.

O Telegram argumenta que há semelhanças entre a linguagem usada no contrato de compra de seus próprios tokens (Gram) e o usado no contrato de parceria da Siry. O Telegram escreveu:

“Como com a Siry, essas disposições [Gram] demonstram que a realidade econômica da colocação privada não era distribuir valores mobiliários ao público, violando as leis de valores mobiliários dos EUA”.

Em vez disso, continua o Telegram, “essas disposições refletem incerteza sobre essa questão e um desejo acentuado de não se envolver em transações que as sujeitariam às leis de valores mobiliários – um resultado estranho se as partes já vissem [Gram] como um título”.

Mesmo que o Telegram e a SEC concordem que as colocações privadas da ICO do Telegram constituam um título, eles discordam de que não apenas os contratos de compra, mas também os tokens Gram, são valores mobiliários.

Aqui, novamente, o Telegram aponta para o caso Siry para reforçar seus argumentos de que os tokens Gram não devem ser considerados como tais:

“Os contratos de compra continham disposições expressas que refletem que (i) a execução do contrato de compra não pode violar qualquer julgamento, estatuto, regra ou regulamento aplicável a ele” ou “violar qualquer lei, regulamento ou política reguladora aplicável à compra; e (ii) cada comprador garantiu que só pode vender o token” de acordo com as leis de valores mobiliários aplicáveis e os termos deste contrato de compra.”

SEC responde

A SEC, por sua vez, contestou os argumentos do Telegram e enviou uma resposta ao tribunal em 9 de março. A comissão afirmou que o argumento do Telegram “é errônea pois os Réus confundem os rótulos com a substância”, assim como a empresa faz “tentativas persistentes de obscurecer a realidade econômica real e os termos das transações em questão neste caso, apontando para declarações legais.”

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