Telegram apela à justiça para autorizar distribuição do GRAM

O Telegram vai apelar da recente decisão de um tribunal federal dos Estados Unidos em favor da Securities and Exchange Commission (SEC) para interromper a distribuição de tokens GRAM.

Rejeição da liminar e situação dos contratos de investimento

Em resposta à liminar do tribunal, no mesmo dia em que congelou a emissão do GRAM até pelo menos o julgamento, o Telegram apresentou uma breve notificação de apelação ao Tribunal de Apelações do Segundo Circuito.

A liminar em si concorda provisoriamente com o argumento da SEC de que os contratos que regem a emissão do GRAM – embora criticamente, não necessariamente os próprios tokens do GRAM – parecem se qualificar como valores mobiliários no teste de Howey:

“Por razões que serão explicadas mais detalhadamente, o Tribunal constata que a SEC demonstrou uma probabilidade substancial de sucesso ao provar que o atual plano do Telegram de distribuir Grams é uma oferta de valores mobiliários sob o teste de Howey, ao qual nenhuma isenção se aplica”.

Isso é uma má notícia para o Telegram antes do julgamento.

Quais são as chances do recurso e o que isso significa para o caso?

Pelo menos um comentarista não estava otimista sobre as chances do Telegram em sua apelação. Philip Moustakis, advogado da Seward & Kissel LLP e ex-advogado da SEC, disse ao Cointelegraph que a equipe jurídica do Telegram terá seu trabalho negado perante o tribunal de apelações:

“O padrão de revisão da apelação é o abuso de discrição – é muito alto – o que significa que o Telegram terá que mostrar ao tribunal do distrito que cometeu algum claro erro de fato ou de direito.”

A distribuição de GRAMs do Telegram está suspensa desde a ação de emergência da SEC em outubro, na qual o órgão regulador considerou a oferta inicial de moedas de US$ 1,7 bilhão como uma oferta não registrada e, portanto, ilegal.

O Cointelegraph entrou em contato com a equipe jurídica do Telegram, mas não recebeu resposta até o momento. Este artigo será atualizado no caso de comentários.

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