‘Fim de TED e DOC’: O que é e como funciona o PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central

Como vem acompanhando o Cointelegraph, o Banco Central do Brasil anunciou oficialmente o lançamento do PIX, sistema de pagamentos instantâneos que estará disponível para os cidadãos do país a partir de 16 de novembro deste ano e que promete revolucionar o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

O Banco Central do Brasil declarou ao Cointelegraph que Bitcoin e criptomoedas são ‘bem vindos’ ao Sistema de Pagamentos Instantâneos, PIX, e que não haverá qualquer restrição, por parte do Bacen da participação de empresas de criptoativos no novos sistema de pagamentos do Brasil. A iniciativa vem atraindo muito atenção da comunidade de criptoativos e das fintechs em geral pois pode colocar o SFN na vanguarda da economia digital.

Para explicar como funciona o PIX, quais são seus objetivos e como ele pode ‘acabar’ com as operações de TED e DOC e revolucionar o sistema de pagamentos nacionais o Cointelegraph montou um pequeno guia sobre a nova aplicação. Confira.

O PIX é como o Banco Central do Brasil chamou sua nova ‘rede’ que irá conectar diversos participantes do mercado para processar pagamentos instantâneos. O Banco Central, tal qual ocorre hoje, fornecerá a infraestrutura da rede para que as instituições financeiras se conectem a ela e possam validar suas transações e caberá a instituições fornecer aos clientes a interface e o serviços para acessar o sistema.

Igual ocorre atualmente, no qual o Banco Central oferece a estrutura para validação das transações e os bancos e fintechs os aplicativos e plataformas para interação. Segundo o Banco Central haverá apenas um cobraça de taxa, para os participantes (instituições), sobre as transações feitas com o PIX e que ela pode ser de centésimos de centavos, contudo, os bancos também podem cobrar de seus usuários como ocorre com TED e DOC hoje.

Oficiamente no dia 16 de novembro de 2020. Todos os pagamentos feito usando o PIX serão compensados em ‘tempo real’, com tempo médio de 2s e tempo máximo de 10s. Todas as transações serão 24/7, ou seja, todos os dias e horários da semana.

Segundo a Circular n° 3.985 de 18/2/2020, “A participação no arranjo de pagamentos instantâneos é obrigatória para instituições financeiras e instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil com mais de 500.000 (quinhentas mil) contas de clientes ativas, consideradas as contas de depósito à vista, as contas de depósito de poupança e as contas de pagamento pré-pagas”

Desta forma todos os principais bancos do Brasil como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal, Nubank e tantos outros serão obrigados a participar, além disso, todos os clientes de bancos, pessoa física ou jurídica também poderão se conectar ao sistema, assim como fintechs, startups, aplicativos, empresas não reguladas pelo Banco Central, como exchanges de Bitcoin, corretoras, entre outros.

Será uma grande ‘rede’ conectando, em tempo real, praticamente todas as contas digitais do Brasil.

Nesta nova rede conectada as operações de pagamento serão feitas em tempo real, no máximo 10s, segundo o Banco Central do Brasil e não estarão mais restritas ao horário comercial. Desta forma, transferir dinheiro de uma conta pessoal para a conta de uma exchange de Bitcoin, por exemplo, poderá ser feita em qualquer horário do dia ou da noite em qualquer dia da semana e em 2s (tempo médido esperado pelo Bacen).

Com o novo sistema também será possível enviar dinheiro e fazer pagamentos, seja pelo celular, pelo computador ou em lojas físicas sem a necessidade de digitar informações ou preencher documentos.

Iniciar um pagamento instantâneo deverá ser tão simples quanto selecionar uma pessoa na lista de contato do telefone celular (sem a necessidade de inserir informações como número do banco, da agência e da conta e o CPF do recebedor) ou ler um código único de identificação, como um QR Code, por exemplo. Tudo o que deverá ser necessário é um smartphone, uma conta em um prestador de serviço de pagamento (PSP) da escolha do consumidor e o aplicativo desse PSP. O aprimoramento da experiência, o que inclui a facilidade e a simplicidade em iniciar pagamentos é um dos principais benefícios dos pagamentos instantâneos para os usuários pagadore”, destaca o Bacen.

Como detalhou o próprio presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, o sistema de pagamentos instantâneos é uma resposta do Bacen ao desenvolvimento da economia digital impulsionado pelo Bitcoin, criptomoedas e moedas digitais.

“Este é um dos projetos mais importantes que temos neste ano. O mundo demanda um instrumento de pagamento que seja barato, rápido, transparente e seguro. Se pensarmos em termos de Bitcoin e criptomoedas elas nascem desta necessidades, dessas características. E o PIX é a nossa resposta a estes sistema. O PIX é um projeto muito  importante e vai ser o embrião de uma transformação total no sistema financeiro do país”, destacou Campos Neto.

Campos Neto também declarou que o PIX visa aumentar a competição entre os prestadores de serviços de pagamento, facilitar a entrada de novos atores na economia, potencializar a inclusão financeira (segundo o Bacen 14% da população brasileira possui smartphone mas não tem acesso ao sistema financeiro), aumentar a segurança das operações financeiras e ‘levar’ para o meio digital parte das transações que ocorrem com dinheiro físico, baratear as transações financeiras no Brasil.

Segundo Carlos Eduardo de Andrade Brandt Silva, chefe adjunto de unidade do BCB o PIX também é a resposta a economia digital e coloca o Brasil na vanguarda deste movimento.

“O PIX é nossa resposta justamente a economia digital, é uma implantação de revolução digital pela qual todos os países passam. As transações em papel moeda tem seu custo e também sua parcela de ineficiência na sociedade digital. Parte destas transações deveriam migrar para a forma eletrônica e é isso que estamos proporcionando. Nossa intenção é justamente dar ao cidadão mais opções para transacionar seus valores e realizar pagamentos e também resolver um contexto de lacunas que outros instrumentos de pagamento enfrentam, seja em relação a custos ou velocidade”. disse.

A utilização elevada do dinheiro em espécie para pagamentos de serviços e para transferências de recursos entre pessoas físicas, o que justifica a política do BC de incentivo à eletronização dos instrumentos de pagamento de varejo, tendo em conta que podem gerar redução significativa do gasto com a realização de pagamentos;

as transferências eletrónicas interbancárias de crédito, como a TED e o DOC, estão longe do seu potencial de utilização, principalmente por causa das tarifas elevadas para essas operações, das dificuldades no endereçamento das transferências e da ausência de confirmação das transações; e

os custos de aceitação de cartões de crédito e de débito são muito elevados e a disponibilização dos recursos para o beneficiário final do pagamento demora muito tempo.

Não. O sistema usará chaves públicas, ICP Brasil, que já é utilizado no Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB) e deve processar mais de 4 mil transações por segundo.

Para viabilizar o sistema de pagamento instantâneo, o Banco Central comprou, por meio de uma licitação de mais de R$ 1.350 milhões equipamentos da Dinamo Networks, empresa nacional que também oferece soluções em blockchain. Os equipamentos também pode oferecer suporte a tecnologia DLT. 

Na licitação o Banco Central comprou 22 equipamentos HSMs – Hardware Security Module (HSM).  Os HSM comprado pelo BCB deve garantir segurança e a escalabilidade das transações que devem ocorrer 24/7 com tempo de confirmação máximo de 2 segundos.

No total serão 4 formas de ‘mandar um PIX”, um QR Code Estático ou Dinâmico; usando uma chave de endereçamento (que pode ser o CPF, um e-mail ou um contato no celular) e também por outras formas como preenchimento manual (da forma como TED e DOC é feito hoje) e também por NFC. Em substituição ao TED e DOC também haverá duas formas para realizar as transferências, prioritárias e não prioritárias.

“Do ponto de vista do SPI, a única diferença entre as ordens de pagamento para liquidação prioritária e não prioritária é a característica do timeout da transação. No caso das ordens para liquidação prioritária, a transação será rejeitada caso ela extrapole o limite de tempo, a ser oportunamente estabelecido, entre a etapa em que o SPI recebe a mensagem de pagamento do PSP do pagador e a etapa em que o SPI efetiva a troca dos saldos nas contas PI dos PSPs do pagador e do recebedor”, disse o BCB.

Ou seja, em um e-commerce, ao lado das bandeiras de pagamento poderá aparecer a logomarca do PIX e ao clicar o usuário é direcionado ao banco, fintech ou serviço de pagamento de sua preferência e válida a transação. Em uma loja física, por exemplo, bastará escanear o QR Code com o aplicativo do banco ou banco digital ou até no WhatsAPP e confirmar o pagamento. Para enviar dinheiro para outra pessoa também poderá ser feito por redes sociais como Instagram ou Facebook e até mesmo simplesmente selecionando o número de telefone do recebedor na agenda do celular.

As fintechs poderão se constituir tanto como instituições de pagamento, que ofertariam contas de pagamento para seus clientes, quanto como prestadores de serviço de iniciação de pagamento. Além disso, as fintechs poderão oferecer serviços agregados ao serviço básico de pagamento, como oferta de seguros, crédito, investimentos, conciliação, pagamentos de tributos, etc.

O serviço de pagamento funcionaria como uma porta de entrada para a oferta desses outros serviços. Existem várias camadas de negócios onde se espera a criação de um ambiente competitivo entre os diferentes provedores (bancos tradicionais, bancos digitais, cooperativas, instituições de pagamento, fintechs, etc.).

O potencial competitivo é muito grande em virtude da existência de diferentes tipos de agentes, tanto tradicionais como novos entrantes, o que tende a ampliar e a melhorar a qualidade dos serviços ofertados e a reduzir os preços para os usuários finais. Isso cria um ambiente propício ao desenvolvimento de modelos inovadores e que estimulam a competição.

Como destacou ao Cointelegraph o empresário brasileiro Rocelo Lopes, CEO da Stratum e conhecido pela sua constante ‘briga’ com os bancos tradicionais justamente por conta do acesso ao Sistema Financeiro Nacional o PIX pode marcar uma revolução para a indústria de Bitcoin e criptomoedas no Brasil.

“Eu acho que a palavra mais certa para isso é fascinante. O PIX vai dar mais liberdade para as exchanges de criptomoedas que atuam no Brasil e vai dar mais liberdade para os usuários. Todo o ecossistema de Bitcoin é o grande ganhador desta iniciativa. Por meio do PIX, por exemplo, será possível transferir dinheiro de uma exchange para a outra em tempo real com um QR Code. Se ele observa uma oportunidade de arbitragem e de compra ele não precisa solicitar o saque, esperar confirmar, cair na conta dele, depois mandar para a outra empresa, esperar cair e então comprar. Agora ele pode fazer isso em 2s, diretamente de uma empresa para outra, de A para B instantaneamente. Quem ganha é o mercado inteiro e inclusive outras fintechs de outros setores. Também poderemos pensar soluções para remessas, traders e arbitragens em plataformas internacionais, tudo 24/7 e instantâneo. Isso é fascinante, vai inaugurar um novo mercado de Bitcoin no Brasil e, acredito que o PIX também abre caminho para o Banco Central emitir seu próprio CBDC”, disse.

Diferente das operações de TED e DOC que ocorrem hoje, o PIX não terá restrição de horário para ser realizado. Enquanto TED e DOC continuaram sendo processados no ‘horário dos bancos’ no PIX as transações serão 24/7. Além disso, segundo o Banco Central do Brasil, no PIX, a expectativa é que as taxas para confirmar as transações sejam de centésimos de centavos e não até R$ 15 como chegam a cobrar alguns bancos por uma operação de TED.

“Os pagamentos instantâneos vão trazer uma grande revolução no Brasil juntamente com as outras medidas que o BC vem tomando, open banking, por exemplo”, disse o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, destacando a importância de ter o projeto centralizado no BC e não em um ente privado no intuito de ter um sistema único e interoperável.

Segundo o CEO da Matera, Carlos Netto, com o PIX o Banco Central do Brasil vai ‘inaugurar’ a internet do dinheiro e vai impactar o sistema financeiro nacional e com isso muitos modelos existentes devem morrer.

“Nasci em 65. Presenciei a Internet aparecer. Era uma mera rede que conectava todos computadores do mundo. Fazendo “apenas isso”, vejam o que ela habilitou. Quanta criatividade se tornou possível! Tudo que temos hoje, habilitado por “uma rede de computadores”. O Pagamento Instantâneo, como a Internet, é só uma rede que conecta todas as contas que guardam moeda escritural; todas as contas transacionais: sejam bancárias ou não. Como a Internet, vai ser um território fértil para criatividade. Não esperem apenas um QR Code padrão para conectarmos todas Wallets. Pensem na Internet do dinheiro: não vai parar no que imaginamos hoje; seremos surpreendidos com muita gente criativa e muitos modelos existentes vão morrer.”, destacou

Segundo informou o Banco Central do Brasil ao Cointelegraph, o PIX não estará conectado ao sistema de Receita Federal e tal qual ocorre hoje, todas as transações estarão sugeitas a sigilo bancário que somente poderá ser solicitado mediante autorização judicial. Não haverá qualquer convênio para troca de informações com órgãos de fiscalização.

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